Declaração de Imposto de Renda do Bitcoin e outras criptomoedas

Já sabe como declarar Bitcoins no imposto de renda? Sei que está muito ocupado acompanhando as notícias e comprando e vendendo as criptomoedas, mas precisa apender como isso funciona e ficar em dia com a receita federal. 

Apesar de não haver uma regulamentação para as criptomoedas, é necessário incluir na declaração de imposto de renda como faz com os demais ativos. 

Se você se aproveita dessa volatilidade das criptomoedas e faz compras e vendas para obter lucros, tem então que pagar os impostos dessas transações. Isso deve ser feito até o final do mês posterior à venda das criptomoedas.

Caso você não tenha realizado o pagamento de impostos dos seus Bitcoins ou altcoins terá que pelo menos incluir as informações na sua declaração anual para que possa “acertar as contas com o leão“, que também gosta de Bitcoins.

No momento as regras estão baseadas nas declarações de 2017, é possível que nos anos seguintes haja alterações, portanto você deve consultar um contador.

Em abril de 2014 a Receita Federal decidiu que o Bitcoin deverá ser declarado como ativo financeiro nas declarações de Imposto de Renda. A Receita Federal está tratando o Bitcoin como ativo financeiro e por esse motivo deve ser declarado como “outros bens” por quem possui o equivalente a R$ 1.000,00 ou mais. O Fisco impôs um recolhimento de 15% sobre o ganho de capital em transações superiores a R$ 35 Mil. Tais obrigações incluem negócios realizados nos últimos 5 anos, cujo o imposto deverá ser pago com multa e juros.

O QUE É BITCOIN PARA O GOVERNO BRASILEIRO ?

Ativo Financeiro: O Governo considera o Bitcoin como uma moeda virtual comparada a um ativo financeiro para fins tributários. Por esse motivo aplica-se a regra do Imposto de Renda

Meio de Pagamento: Pouco relevante como forma de pagamento. Por isso não se aplica as regras do Banco Central para transações.

Moeda: Não possuem características necessárias para ser considerada uma moeda, um monopólio do Estado, de um ponto de vista legal. O Governo alega que o Bitcoin nunca será um concorrente do Real.

O Governo também criou um grupo de trabalho para acompanhar as transações e monitorar a evolução do mercado. O grupo acompanha e verifica as movimentações com o intuito, caso seja necessário, de impor novas medidas para o Bitcoin. Como a ideologia do Bitcoin é livre e descentralizada, qualquer pessoa, governo ou usuário pode acompanhar o mercado e suas transações relacionadas ao Bitcoin. Através do site https://blockchain.info/pt você terá todas as informações sobre os blocos minerados e transações.

Quem precisa declarar

Se você é contribuinte que se enquadra na obrigação de entregar a declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, terá que declarar suas criptomoedas  em “Bens e direitos

Ao preencher sua declaração irá encontrar um quadro de “Bens e Direitos” onde deve preencher os campos e informar quais são as criptomoedas que possui e incluir quantidades, datas de compra e cotação da moeda em relação ao real.

Os valores a serem pagos

Há um valor mínimo sobre o qual é necessário pagar impostos. Se você vende as suas criptomoedas pelo valor de até R$35.000 está isento, mas a partir desse valor tem que fazer o pagamento conforme os ganhos:

15% sobre os ganhos de até 5milhões

17.5% sobre os ganhos superiores a 5 e  inferiores a 10 milhões

20% sobre os ganhos superiores a 10 e  inferiores a 30 milhões

22.5% sobre os ganhos superiores a 30 milhões

Atrasos de pagamentos e multas

Não realizar o pagamento no prazo implica em multa e acerto de contas, ou seja, você terá que pagar o imposto da mesma forma mesmo que esteja atrasado e será acresentado ao pagamento uma multa por atraso.

O ideal é declarar o seu imposto de renda anual até o prazo previsto por lei que é 30 de abril. Seu contador deverá ajudá-lo com essa questão de pagar multa.

Para regularizar a situação de pagamanto de impostos basta gerar uma DARF e pagá-la até o prazo. Uma vez mais, seu contatdor poderá ajudá-lo com isso.

Tributação de outras transações

Apesar de usar o exemplo de declarar Bitcoins no imposto de renda, tenha em mente que isso serve para demais criptomoedas, se você faz transações e compra e venda de Litcoin, Ethereum, Dash, Ripple ou qualquer outra, ainda sim está sujeito à declaração e pagamento de impostos sobre os lucros obtidos.

Se por acaso você perder dinheiro nas transações, como por exemplo comprar e vender e ficar com saldo negativo, não irá pagar imposto porque não obteve lucro, mas ainda sim tem que fazer a declaração de compra e venda do ativo.

Caso tenha feito ou recebido doações em critptomoedas, também poderá ser taxado dependendo do valor. Em 2018 esse valor é de R$ 64.250,00 para o estado de São Paulo. Consulte seu contador para dúvidas a respeito.

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