O Bitcoin é legal ou ilegal no Brasil e Portugal? E no resto do mundo?

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À medida que a capitalização do mercado das criptomoedas dispara, através de movimentos de preços e um aumento de novos tokens e moedas digitais, os reguladores em todo o mundo estão intensificando o debate sobre a supervisão do uso e comercialização de ativos digitais.

Isso afeta todas as criptografia, mas especialmente as princpais criptomoedas, como Bitcoin, Litecoin, Ripple ou Ethereum, dada a liderança de mercado e a integração no ecossistema de inicialização global.

Poucos países chegaram a declarar o bitcoin ilegal. Isso não significa, no entanto, que o bitcoin é moeda de “curso forçado” (aceite pela economia por força da lei) em todas as regiões. Até agora, apenas o Japão chegou a dar ao bitcoin essa designação. No entanto, apenas porque algo não é legal, não significa que ele não possa ser usado para pagamento – significa apenas que não há proteções para o consumidor ou o comerciante e que seu uso como pagamento é completamente discricionário.

Outras jurisdições ainda estão avaliando as etapas a serem tomadas. As abordagens variam: algumas nações menores, como o Zimbabué, têm poucas dúvidas sobre fazer declarações impetuosas, lançando dúvidas sobre a legalidade do bitcoin.

Instituições maiores, como a Comissão Europeia, reconhecem a necessidade de diálogo e deliberações, enquanto o Banco Central Europeu (BCE) acredita que as criptomoedas ainda não são suficientemente maduras para regulamentação (embora estando o bitcoin com quase 10 anos de idade, se pergunte quando será que o BTC vai atingir maturidade suficiente). Nos Estados Unidos, o problema é complicado, ainda mais pelo mapa regulamentado fraturado – quem faria a legislação, o governo federal ou os estados individuais?

Uma questão relacionada em outros países, para a qual ainda não há uma resposta clara, é: os bancos centrais devem manter um olho em criptomoedas ou nos reguladores financeiros? Em alguns países, são uma e a mesma coisa, mas na maioria das nações desenvolvidas, são instituições separadas com competências distintas.

Outro problema de divisão é: o bitcoin deve ser regulada a nível nacional ou internacional? A França está pressionando o G20 (um fórum internacional para governos e bancos centrais) para discutir o estabelecimento de parâmetros na próxima reunião em abril de 2018.

Uma distinção adicional deve ser feita entre a regulamentação das criptomoedas em si (é uma mercadoria ou uma moeda? É legal?) e empresas por detrás das criptomoedas (são transmissores de dinheiro? Precisam de licenças?). Em alguns países, as considerações estão ligadas – na maioria dos outros, elas foram e são tratadas separadamente.

Abaixo está um breve resumo dos pronunciamentos feitos por alguns países até ao momento. Siga e descubra se o Bitcoin e outras criptomoedas são consideradas legais no Brasil, Portugal ou outros países ao redor do mundo.

 

O Bitcoin é legal ou ilegal no Brasil?

De acordo com o Banco Central e como referido em artigo publicado online pelo Estadão, a transação (compra e venda) do bitcoin (BTC) ou qualquer criptomoeda no Brasil é completamente legal e lícita. Seguindo o parecer do Banco Central de que, neste momento, “o Bitcoin não é considerado uma moeda e que não há nenhuma regulamentação a respeito do bitcoin.”.

“A transação (compra e venda) do bitcoin (BTC) ou qualquer criptomoeda no Brasil é completamente legal e lícita.”

Assim, pelo menos aquando da edição e publicação deste artigo, se você se encontra em território brasileiro, está livre de comprar e vender o seu bitcoin ou qualquer outra criptomoeda sem qualquer problema jurídico/legal. Lembre-se apenas de que, apesar de ser legal e, para já, desregulamentado, qualquer lucro obtido através do Bitcoin ou outras criptomoedas continuam a ser bens e ativas aos quais tem acesso, pelo que necessita de os declarar oficialmente ao estado, através do imposto de renda.

 

O Bitcoin é legal ou ilegal em Portugal?

Tal como no Brasil, a regulamentação no que toca a bitcoin e criptomoedas em geral em Portugal continua virtualmente inexistente. No entanto, várias entidades públicas já se chegaram à frente para esclarecer a posição atual do governo em relação às criptomoedas.

De acordo com o Ministério das Finanças, citado pelo Diário de Notícias e pelo jornal Público, lucros obtidos através de investimentos em Bitcoin não pagam impostos em Portugal.

“Lucros obtidos através de investimentos em Bitcoin não pagam impostos em Portugal.”

Em Portugal, as criptomoedas como o Bitcoin são neste momento legais sob todos os enquadramentos jurídicos e Portugal é aliás casa de uma das mais recentes criptomoedas a explodir no mercado, a AppCoins (APPC), que foi lançada em Janeiro de 2018 e desde então não para de crescer. Um investimento a ter em conta!

 

O Bitcoin é legal ou ilegal ao redor do mundo?

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O Bitcoin é legal na Austrália?

Em outubro de 2017, o Senado australiano começou a debater um projeto de lei que aplicaria estatutos contra o branqueamento de capitais para os intercâmbios de criptomoedas no país, além de exigir cobranças criminais para intercâmbios que operam sem licença.

No mesmo mês, as autoridades fiscais removeram a “dupla tributação” do bitcoin, que foi resultado de uma decisão em 2014 para tratar a criptomoedas como um “bem de troca” em vez de uma moeda ou ativo.

No final de 2017, as trocas de criptomoedas passam a ter de se registrar na agência de inteligência financeira do país, Austrac, e têm cumprir com os requisitos de verificação de clientes e preservação de registros.

Apesar de novas mudanças serem improváveis, no entanto, funcionários do banco central vieram a público recentemente dizer que a regulamentação não é necessária para o uso de criptomoedas como forma de pagamento.

O Bitcoin é legal na Argentina?

Apesar de possuir um forte ecossistema baseado em bitcoin, a Argentina ainda não elaborou regulamentos para as criptomoedas, embora o banco central tenha emitido avisos oficiais sobre os riscos envolvidos.

O Bitcoin é legal em Bangladesh?

Em 2015, o Bangladesh declarou expressamente que o uso de criptomoedas no país era uma “infração punível”.

O Bitcoin é legal na Bolívia?

Em 2014, o banco central da Bolívia proibiu oficialmente o uso de qualquer moeda ou tokens não emitidos pelo governo.

O Bitcoin é legal no Candá?

O Canadá foi um dos primeiros países a elaborar o que poderia ser considerado como “legislação bitcoin”, com a aprovação do projeto de lei C-31 em 2014, que designou “empresas de moeda virtual” como “negócios de serviços monetários”, obrigando-os a cumprir as leis anti – requisitos de lavagem de dinheiro e de conhecimento do seu cliente.

O Bitcoin é legal na China?

Enquanto a China não proibiu o bitcoin (e insiste que não tem planos para fazê-lo), reprimiu a atuação de diversas exchanges de bitcoins e parece ter retirado o tratamento preferencial (deduções fiscais e eletricidade barata) que vinha tendo até então para com os mineiros de bitcoin.

O Bitcoin é legal no Equador?

Em 2014, a Assembléia Nacional do Equador proibiu o bitcoin e as moedas digitais descentralizadas ao estabelecer diretrizes para a criação de uma nova moeda estatal.

O Bitcoin é legal na Europa?

A União Européia está tomando uma abordagem cautelosa para a regulamentação das criptomoedas, com várias iniciativas em andamento para envolver participantes do setor na elaboração de regras de apoio. O foco parece estar em aprender antes de regular, ao mesmo tempo em que impulsiona a inovação e leva em conta as necessidades do ecossistema.

O Banco Central Europeu (BCE), no entanto, está pressionando por um controle mais apertado sobre os movimentos das moedas digitais como parte de uma repressão mais ampla ao branqueamento de capitais, ao mesmo tempo que reconhece as complexidades jurisdicionais na regulação de um bem sem fronteiras. No final de 2017, um funcionário do BCE afirmou que a instituição não vê o bitcoin como uma ameaça, e o presidente Mario Draghi confirmou recentemente que, aos olhos do BCE, o bitcoin não está “suficientemente maduro” ainda para a regulamentação.

O Bitcoin é legal no Japão?

O Japão foi o primeiro país a declarar expressamente o bitcoin “completamente legal”, passando uma lei no início de 2017 que também forçou as exchanges de bitcoin a atuar sob as regras anti-lavagem de dinheiro e conhecimento do seu cliente.

O Bitcoin é legal na Malásia?

A Comissão de Valores Mobiliários da Malásia está trabalhando em conjunto com o banco central do país em um quadro de regulação de criptomoedas.

O Bitcoin é legal no México?

Em 2014, o banco central do México emitiu uma declaração bloqueando os bancos de negociar em moedas virtuais. No ano seguinte, o ministério das Finanças esclareceu que, embora o bitcoin não fosse “moeda de curso forçado”, poderia ser usada como pagamento e, portanto, estava sujeito às mesmas restrições contra o branqueamento de capitais como metais preciosos.

No final de 2017, a legislatura nacional do México aprovou um projeto de lei que levaria as exchanges locais a ficar sob a supervisão do banco central.

 

Conclusão: o Bitcoin é legal ou ilegal?

Como sabemos, as leis e regulamentações variam sempre de país para país, região para região. No entanto, o sentimento geral é de que, durante os próximos anos, irá se dar o início à regulamentação de ativos como o Bitcoin ou outras criptomoedas na Europa e maior parte do Mundo, não deixando dúvidas de que o Bitcoin é não só legal, como também um ativo perfeitamente lícito e reconhecido a todos os níveis.

 

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